terça-feira, 12 de setembro de 2017

Vereador Pedro Paulo fala sobre Projeto de Lei Complementar que altera o atual Código Tributário Municipal


Está tramitando na Comissão de Legislação, justiça e redação final o Projeto de Lei Complementar que altera o atual Código Tributário Municipal (1997), o qual iria ser submetido à votação na sessão de hoje (12.09), porém o vereador Pedro Paulo requereu vista do projeto para que possa analisar melhor e continuar discutindo com a população. O Vereador ressaltou ainda que ninguém aguenta mais pagar tanto imposto e, caso, o referido projeto de lei fosse aprovado hoje nos termos que está, os cidadãos japienses iriam se endividar, tendo em vista que a ideia da Prefeitura Municipal é a de cobrar IPTU, ISSQN, Taxa em razão de atividade econômica, Taxa de licença de Obras e de Loteamento, Taxa de Licença de Publicidade, Taxa de coleta, remoção e destinação de lixo, Contribuição de iluminação pública, Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, entre outros impostos.

O Vereador Pedro Paulo destaca ainda que é preciso que a Administração Pública zele pelo dinheiro do Povo, assim, procure usá-lo de forma transparente e sempre em obediência aos princípios constitucionais previstos no art. 37, caput, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em época de crise financeira, o Gestor Público tem a obrigação de economizar.
Preocupado com o tema, o vereador Pedro Paulo já havia requerido na sessão anterior a realização de uma Audiência Pública para debater com a sociedade japiense, principalmente, com os comerciantes.

Para demonstrar o aumento real que trará o Futuro Código Tributário, o vereador traz o exemplo de uma fatura de energia.

Uma família que consome 51 KWh, vai pagar no final do mês além do valor que paga normalmente, o acréscimo de R$ 10,00 (dez reais). Ou seja, se antes a fatura era de R$ 50,00 (cinquenta reais), com a cobrança da contribuição a fatura será de R$ 60,00 (sessenta reais).

Somado a tudo isso, vêm as cobranças do IPTU, Taxa de Lixo, entre inúmeras outras coisas.


Por fim, não podemos esquecer que gasolina, somente este ano, subiu inúmeras vezes. O Botijão de gás acabou de subir. A conta de energia também aumentou. Enquanto que o desemprego aumenta a cada dia. E, para piorar, várias famílias estão sendo cortadas do Programa Bolsa Família.