quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Novo código Tributário de Japi e suas consequências desastrosas!

O prefeito municipal de Japi/RN encaminhou um Projeto de Lei Complementar que alterava o Código Tributário Municipal vigente sob o argumento de que este estava desatualizado e etc.

O referido Projeto tramitou na Casa Legislativa por algumas semanas, principalmente, em razão do meu pedido de vistas, vez que por se tratar de uma matéria tão delicada precisaria dar-lhe total atenção. Assim, fiz. O estudei por vários dias, assim como, levei o debate para diversos cidadãos, sobretudo, aos comerciantes e aos mais humildes do nosso município. Propus audiência pública para discutirmos um pouco mais com a sociedade e divulgamos em blogues locais, a fim de dar maior publicidade à matéria.

Meu requerimento sobre a audiência pública foi aprovado por unanimidade e foi marcada uma data, porém, infelizmente, não foi possível ser realizada. Vez que o Presidente da Câmara a cancelou sob o argumento de que iria participar de um evento no TCE. Apesar de saber que poderia persistir com a ideia da audiência, preferir não apresentar o pedido mais uma vez porque tinha me convencido de que o povo de Japi estava consciente do que estava tramitando na Câmara e, que, portanto, iria nos procurar ou até mesmo comparecer à Sessão da última terça-feira, a fim de acompanhar a votação e, possivelmente, nos pressionar para não aprovarmos um Projeto que visava aumentar a carga tributária, assim como, criar inúmeros outros tributos.

Para minha surpresa, apenas três cidadãos compareceram à Sessão, o secretário de Esporte (Sr. Ivan Oliveira), Josenildo e outro amigo.

Entretanto, como nós vereadores fomos eleitos para representar o Povo do nosso município, sem sua presença maciça, me sentir obrigado a ser a voz do japiense mais do que nunca, vez que caso o Projeto que alterava o Código Tributário fosse aprovado, o japiense iria se endividar. 

Confesso-lhes que me esforcei o máximo possível para convencer meus colegas vereadores, os quais têm meu respeito e admiração, a serem contrários na íntegra ao Projeto. Na tentativa de convencê-los, lhes apresentei o seguinte caso hipotético:

A padaria de Chicó e sua relação de ódio com as cobranças abusivas de impostos por parte da Prefeitura Municipal de Japi/RN.

O senhor Chicó tinha uma casa, uma padaria e um terreno, algo perfeitamente possível. A casa era avaliada em R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), a padaria era muito pequena, assim somente valia R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) e o terreno era avaliado em R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). Pois bem, com esses três bens, Chicó pagará anualmente apenas de IPTU os respectivos valores: R$ 1.000,00 (casa); R$ 382,00 (padaria) e R$ 637,50 (terreno). Como Chicó tinha uma visão empreendedora, resolveu anunciar seu produto durante uma hora por dia através de carro de som, logo, a prefeitura lhe cobrará pela taxa de publicidade ao final do mês R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Como Chicó produzia em torno de 10m²/ano de lixo no seu terreno não murado, a prefeitura lhe cobrará R$ 5,00 (cinco reais) por ano referente à taxa de lixo, cobrará R$ 15,00 (quinze reais) referente à taxa de lixo da casa e R$ 30,00 (trinta reais) referente à taxa de lixo da padaria. E, por fim, Chicó da padaria irá pagar a Prefeitura mensalmente o valor de R$ 12,50 (doze e cinquenta) de contribuição de iluminação pública em relação à casa, vez que consome 101 KWh/mês e R$ 200,00 (duzentos reais) em relação à padaria, vez que consome 801 KWh/mês. Ou seja, levando-se em consideração apenas alguns impostos e taxas que serão cobrados pelo município de Japi/RN, o Senhor Chicó da padaria irá pagar todos os meses com iluminação e publicidade o valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), no final de 12 meses irás pagar R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais); irá pagar anualmente de IPTU o valor de R$ 2.019,50 (dois mil e dezenove reais e cinquenta centavos) e taxa de lixo no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). VALOR TOTAL: R$ 6.419,50 (SEIS MIL REAIS, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VALOR DE IMPOSTO COBRADO PELA PREFEITURA DE JAPI.

Será que Chicó da padaria vai odiar pagar imposto? Sim, sem falar que a padaria do coitado do Chicó, infelizmente, foi assaltada três vezes durante o ano, vez que a Polícia Militar de Japi somente patrulha a cidade até às 21h, depois se recolhe na cidade de Santa Cruz, distante 30 km. E, por fim, Chicó recebeu a triste notícia de que o governo federal subiu mais uma vez o gás de cozinha, diesel e gasolina!

Amigos japienses, Chicó e qualquer outro cidadão ficarão totalmente insatisfeitos em virtudes de tais cobranças. O brasileiro não aguenta pagar mais imposto e a atual gestão de Japi deveria ter tido a sensibilidade e evitar este tipo de Projeto!

Ainda que traga benefícios para o povo, este momento é totalmente inadequado para cobrar impostos.

Em fim, há quem discorde do meu ponto de vista, mas sejamos conscientes e pensemos no povo de Japi. Hoje mesmo me encontrei com uma cidadã japiense e a mesma falou que sua fatura de energia estava atrasada porque não estava com condições de pagar. O valor era de R$ 10,00 (dez) reais, pois ela gastava em torno de 52 KWh/mês de energia. Ou seja, se ela não tinha condições de pagar a fatura neste valor, imaginemos depois que for cobrada a COSIP, pois no caso dela, a cobrança somente em relação à COSIP será de 10,00 (dez) reais, ou seja, com o acréscimo, sua fatura passará a ser o dobro. Detalhe, se não pagar, a COSERN cortará o fornecimento de energia da sua casa. Ainda bem que na última terça-feira apresentei um Projeto e o mesmo foi aprovado por unanimidade o qual proíbe a COSERN efetuar interrupção de energia a partir das 12h da sexta-feira até às 08h da segunda-feira, assim como em vésperas de feriados. Tendo em vista que em Japi o atendimento bancário é precário, logo, na grande maioria das vezes as pessoas não conseguem pagar porque não tem aonde.

Amigos japienses, tem momentos em que não podemos pensar em determinado grupo político, temos que pensar no POVO.  

 Vereador Pedro Paulo (PR)