quarta-feira, 21 de junho de 2017

TJ/RN multa prefeita de Ouro Branco em cinco vezes do seu salário

A 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), à unanimidade de votos, deu parcial provimento ao apelo cível interposto pela prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), embora tenha reduzido de 30 vezes o valor da multa imposta por decisão da juíza da Comarca de Jardim do Seridó, para o equivalente a cinco vezes o valor do último subsídio que ela tenha recebido dos cofres da Prefeitura de Ouro Branco, no exercício do cargo de prefeita.
Outra condenação em improbidade mantida em colegiado. O Processo nº Processo 2016.019166-1 é relacionada à fraude nos processos seletivos pela gestão do PT em Ouro Branco. O TJ/RN apenas reduziu o valor da multa aplicada, mas manteve a condenação pelo cometimento de improbidade. Essa é a segunda condenação em improbidade que os desembargadores do TJ/RN mantém.
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