terça-feira, 2 de maio de 2017

Câmara aprova Contribuição de Iluminação Pública em Japi


Por cinco votos favoráveis, a Câmara de Japi aprovou na manhã desta terça-feira (02) projeto de lei do prefeito Jodoval Pontes que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), no município. A proposta tramitava pelas comissões há quase dois meses e faz parte de um plano para criação do código tributário municipal.

Conforme o projeto, o contribuinte japiense terá de pagar 5% a mais no valor total do consumo mensal de energia elétrica, constante na fatura emitida pela Cosern. São isentos do pagamento os consumidores classificados como residenciais, cliente rural e/ou baixa renda, que tenham consumo por mês igual ou menor do que 30kWh (trinta quilowatts por hora).

Apesar dos 4 vereadores da bancada de oposição terem se posicionado contra a proposta, para o presidente George Justino o projeto foi aprovado devido os votos favoráveis recebidos dos 5 de 9 vereadores que estavam em plenário e que fazem parte da base aliada ao prefeito. A votação, segundo ele, obedeceu o regimento interno da Câmara e a lei orgânica do município. Até então, projetos como este necessitavam da aprovação de no mínimo dois terços do colegiado, ou seja, 6 vereadores.

O projeto segue agora para sanção do executivo municipal.


Blog do Joabson Silva