quarta-feira, 8 de março de 2017

Prefeitura de Japi cria Projeto de Lei que institui a taxa de iluminação pública


A Prefeitura de Japi enviou à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que propõe a criação da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A proposta está sendo analisada pelas comissões da Casa Legislativa e deverá ir ao plenário para votação na próxima terça-feira (14).

Se aprovado pelos nove vereadores, o novo imposto será pago por todos os proprietários de imóveis do município, exceto consumidores classificados como baixa renda. O valor da contribuição atende vários critérios correspondentes à faixa de consumo de energia elétrica e virá indicado na fatura mensal emitida pela Cosern.

A receita deverá ser usada exclusivamente para a realização de melhorias de serviço, otimização do consumo de energia e manutenção na rede de iluminação.

Blog do Joabson Silva