segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Jodoval Pontes poderá ser punido por divulgação de pesquisa sem registro

Na tarde do último sábado (24), a COLIGAÇÃO UNIDOS COM O POVO VENCEREMOS, que tem como candidatos Simone Silva (PR) e Zé Darci (PSDB), entrou com uma Representação Eleitoral (PROTOCOLO SADP nº 66813/2016), com fins a denunciar, pedir apuração do cometimento das ilegalidades previstas no artigo 35, IV e V do Código Eleitoral, nos artigos 33, § 3º e 105, § 2º da Lei nº 9.504/1997, bem como a punição prevista no artigo 17 da Resolução TSE nº 23.453/2015, por parte do Jodoval Pontes (PMDB). 

Como fundamento da ação tem-se um vídeo gravado no comício da coligação representada, no dia 23/08/2016, quando o próprio Jodoval Pontes afirmou, de forma categórica, que na zona rural foram feitas pesquisas por pessoas aleatórias e a sua candidatura estava com um índice altíssimo de intenção de votos, estimável em 70% (setenta por cento). 

De acordo com a assessoria jurídica da coligação autora na sua petição inicial, em 23/09/2016 (30 dias após a divulgação da sondagem) foi feita uma breve consulta ao sistema PesqEle, no site do TSE, e percebeu que não existia qualquer registro de pesquisa para o município de Japi durante o pleito eleitoral do corrente ano, situação que torna viciada a conduta desabonadora do candidato representado que quer assumir a administração de um poder constituído, que é o executivo municipal de Japi. 

Ainda colhemos na petição protocolada a informação de que se for julgada procedente a ação, o candidato Jodoval Pontes será condenado ao pagamento de uma multa que varia de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).

Confira o vídeo: