quinta-feira, 14 de abril de 2016

Juristas dizem que processo de impeachment de Dilma está dentro da legalidade

juristas
Parlamentares e juristas defenderam, na Câmara dos Deputados, a legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em ato promovido por partidos de oposição ao governo, nesta quinta-feira (14), diversos juristas afirmaram que o impedimento que deverá ser votado no domingo está de acordo com a legislação brasileira.
O argumento de todos eles é que atos do governo de Dilma – como a abertura de créditos suplementares, via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional – são crimes de responsabilidade previstos pela Constituição de 1988.
“Não é culpa dos juristas nem da Constituição que haja fatos enquadrados como crime”, afirmou o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), José Horácio Halfeld Rezende. Ele ressaltou que o impeachment é instrumento da democracia. Um presidente da República, segundo ele, não pode ser imune, para que não haja descontrole da situação.