sexta-feira, 18 de março de 2016

Segundo TRE, vereadores e prefeitos têm até 02 de abril para migrarem de sigla

Notícia em desta no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). Deputados estaduais e federais têm até hoje (18) para mudarem de partido sem perda do mandato, após 30 dias da abertura da janela partidária.
A possibilidade de migração de sigla sem o risco de sanções por infidelidade partidária foi permitida por Proposta de Emenda Constitucional promulgada no Congresso em 18 de fevereiro desse ano.
Já vereadores e prefeitos que tenham interesse em concorrer nas eleições de outubro têm até dois de abril para migrarem de siglas, de acordo com o projeto de minirreforma eleitoral, também aprovado no Congresso.