quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Reportagem na Exame explica “motivo” de atraso de salários dos estados

Todos os estados brasileiros passam por dificuldades financeiras. Isso não é novidade, sempre foi assim. Mas, agora, a situação se agravou muito. Principalmente por causa da queda das receitas.

A maior parte das receitas estaduais – bem como as federais – vem de impostos. E a crise econômica tem impacto direto nessas receitas. Menos crescimento significa menos consumo e menos consumo significa menos ICMS, que é a maior fonte de receitas dos estados.

Quando isso acontece na casa da gente (se ganhamos menos, se perdemos o emprego, se o inquilino entregou aquele imóvel alugado, etc.), a tática para sair da crise é clara: cortar gastos.

Nada de trocar de carro, viajar ou comer fora todo dia. Mais: é um tal de apagar a luz, tomar banho mais rápido, comprar no supermercado mais barato… Vale tudo para economizar e fazer caber a despesa dentro da nova realidade de renda.

Orçamento público é igual. Se a receita cai, é preciso reduzir a despesas! E o problema começa aí…

Um estado (ou um município) não é igual a nossa casa. Afinal, boa parte das despesas é obrigatória. Independentemente do nível de dinheiro em caixa, há um conjunto de gastos que o estado precisa fazer, são vinculações constitucionais (25% das receitas têm que ir para gastos em saúde, 12% têm que ser gastos em educação, por exemplo).

Sem falar de gastos com outros poderes (Legislativo, Judiciário e Ministério Público), setores que recebem um pedaço fixo das receitas estaduais. Ou seja, no fim das contas, não sobra muito para cortar.

Mas há ainda outra fonte de rigidez nos gastos públicos e que, no caso dos estados, responde pela maior linha de despesa: a folha de pessoal.

Conceitualmente, faz sentido essa despesa ser grande. Ora, o setor público presta serviços que são, por natureza, intensivos em mão de obra.

Áreas de saúde, educação ou segurança pública, só para ficar no básico, requerem que o estado contrate médicos, professores e policiais. Mas esses valores cresceram muito ao longo dos últimos.

E, se olharmos o crescimento dessas despesas em relação à receita, o crescimento nos últimos 5 anos é assustador.

Para se ter ideia, 2015 terminou com vários estados descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, aquela que define um teto de 60% de comprometimento da receita com gastos com pessoal.

A explicação para esse avanço está no excesso de liquidez (crédito solto demais); nas legislações locais e federais excessivamente benéficas (subsídios exagerados, por exemplo); e no regime estatutário do servidor público.

Esses três pontos, combinados, geram desequilíbrio entre o crescimento da receita e o crescimento das despesas com pessoal.

O crédito que inundou os estados brasileiros nos tempos áureos da Nova Matriz Econômica deu grande impulso a esse desequilíbrio.

O efeito indireto das permissões do Tesouro Nacional para que os estados contraíssem novos (e muitos) empréstimos foi o de desobrigar os tesouros estaduais de alocarem recursos para investimento.

Se, por um lado, isso permitiu uma expansão nos gastos com investimento; por outro, gerou uma sensação de prosperidade que contaminou as administrações públicas, que preencheram essa “folga” com gastos obrigatórios – em particular, novas contratações ou aumentos salariais reais descolados dos índices de produtividade.

A soma de excesso momentâneo de liquidez (que todos acharam que seria para sempre); poder de pressão dos funcionários estáveis (cuja paralisação gera a interrupção de serviços essenciais); e a variável política que necessariamente pesa em todas as escolhas; resultou no crescimento acelerado com gastos de pessoal.

Chegamos então onde estamos: a maior parte das receitas dos estados, fruto do pagamento dos impostos de toda a população, é usada para pagar a folha de funcionários públicos.

Em alguns estados essa proporção varia entre 75% e 85% de toda a receita.

Não bastasse tudo isso, não sobra quase nada para dar condições de trabalho a toda essa gente. Afinal, médico precisa de medicamento e hospital em boas condições.

Professor precisa de uma escola que não caia aos pedaços e de material didático para os alunos. Polícia precisa de combustível para a viatura, colete a prova de balas, armamento…

Não podemos nos esquecer: o objetivo de se cobrar impostos é servir bem toda a população que paga e espera receber benefícios em troca.

Para corrigir esse rumo é preciso começar por entender que essa equação está desequilibrada.

Não se trata aqui de colocar a culpa no servidor público ou desvalorizar aqueles que merecidamente ingressaram na carreira.

Trata-se, sim, de cortar – como em todas as linhas de despesa – os excessos, de eliminar o descontrole e de buscar eficiência.

Eficiência é um conceito natural na iniciativa privada. Deveria ser assim também no setor público.

Gerir bem os recursos públicos significa também fazer gestão de recursos humanos.

Gestão de pessoas, além de garantir direitos e condições de trabalho, significa também cobrar assiduidade, produção e metas; ter apenas o número necessário de funcionários; e pagar salários compatíveis com a produtividade.

Por quê?

Porque isso equivale a valorizar o cidadão que paga impostos e, contrariamente à visão corporativista dominante, garantir sustentabilidade fiscal. Essa, sim, é a única garantia de que o servidor público e toda a população terão preservados os seus direitos no presente e no futuro.